Mentirosos

Intervenção completa do vereador Luís Gomes na última reunião de câmara:

No contexto pandémico em que nos encontramos as vertentes de uma política social, económica e de saúde têm que se intensificar e estar presente na política local. O Estado de Contingência aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros a 10 de setembro de 2020 tem subjacente um retomar da vida quotidiana com comportamentos preventivos em termos de saúde pública, como compete aos órgãos de administração local mais próximos da população, garantir um apoio e suporte às entidades e munícipes, quer por força dos efeitos económicos e sociais veem comprometida a sua estabilidade e sustentabilidade.

O Bloco de Esquerda coloca novamente a pertinência de medidas que ainda não foram implementadas ou que se prolonguem no tempo e que respondam aos novos desafios. Porque defendemos um programa de emergência autárquico que não deixe ninguém para trás, continuaremos a propor e perguntar:

• Gostaríamos de ver medidas do município na resposta ao decretado pelo governo nacional para o uso obrigatório de máscara na via pública na implementação de propostas do Bloco de Esquerda na disponibilização de máscaras gratuitas à população, ao comercio local e à «linha da frente» no combate ao covid19.
• Continua a ser necessário reforçar a rede social e articular com os grupos de voluntariados no apoio a idosos, pessoas com deficiência, sem abrigo e vítimas de violência doméstica. Propomos a aquisição de bens essenciais como alimentos, medicamentos e alojamento para vítimas de violência, sem abrigos e pessoas afetadas pela crise pandémica.
• Garantir a disponibilização gratuita de refeições confecionadas, junto de idosos isolados e sem possibilidades de convencionar as suas refeições e outras situações identificadas pela rede social de apoio.
• Garantir gratuitamente a entrega de bens e medicamentos pelas equipas da rede social junto dos idosos e população fragilizada economicamente.
• Garantir a confeção de refeições para as crianças de escalão A e B da ação social escolar, distribuindo pequeno-almoço, almoço e lanche a quem necessitar, garantindo que cumprem o normal equilíbrio nutricional, atendendo a que muitos destes alunos dependem da escola para uma alimentação de qualidade. Por questões de distanciamento social, a distribuição deve ser em serviço de takeaway.
• Garantir que todos os/as alunos/as têm acesso a computadores ou outros meios de ensino à distância de forma a não fomentar a desigualdade.
• Disponibilização de meios financeiros para a realização massiva de testes covid-19 à população do concelho com prioridade a todos os lares a funcionar no nosso território, profissionais da linha da frente, funcionários do município e a toda a comunidade escolar; 
• No ensino os alunos e professores podem ter que novamente recorrer à nova realidade de trabalho assegurando algum contacto através de aulas síncronas online e de um complemento curricular com aulas através da televisão numa versão atualizada da telescola, com benefício especialmente para os alunos mais jovens. Naturalmente que esta distância expôs aquela que é a realidade que, há muito, escolas e comunidades sentem: há um enorme desequilíbrio social e o distanciamento físico agravou ainda mais o fosso existente entre os mais desfavorecidos e pessoas em condições mais privilegiadas. 

Perante esta mudança, o Bloco de Esquerda propõe que ao nível do município o investimento urgente seja feito em 3 pilares, e, para tal, os orçamentos municipais para os próximos anos devem refletir uma aposta clara no investimento público.

• Apoio municipal aos inquilinos que vejam os seus rendimentos reduzidos em consequência da crise pandémica no pagamento das rendas: este apoio poderia ser financiado pelas autarquias, com o apoio do IHRU.
• Criar redes de cuidadores municipais, em articulação com os Ministérios da Segurança Social e da Saúde e com os Centros de Emprego e Formação Profissional, assegurando bolsas de pessoas com formação especializada nesta área.
• Democratizar o acesso à Internet, criando pontos de WiFi gratuito em todas as localidades, de forma a garantir a sua utilização sem restrições por todos os munícipes. Ficar em casa em isolamento mostrou que o acesso à internet é agora uma urgência essencial, tendo sido considerado pela ONU como um direito humano. O Município deve instalar uma rede de WiFi gratuito já nos próximos meses, mitigando desigualdades e facilitando o acesso à educação.
• Investir na construção de novas habitações públicas e na Reabilitação e requalificação de imóveis do Estado local ou central, reforçando as respostas às necessidades habitacionais do concelho. O novo investimento em habitação que o Bloco propõe não conta para os limites de endividamento das câmaras municipais, pode dinamizar a economia e permitir o regresso de famílias que foram afastadas pelos preços especulativos da habitação;

Reabilitar os bairros municipais, requalificando-os e instalando equipamento que permita um maior conforto térmico com melhor eficiência energética, melhorando a qualidade de vida de quem neles habita e, consequentemente, a sua saúde.

• O município tem um papel fiscalizador em defesa dos interesses da população do concelho de Salvaterra de Magos na área dos transportes. Propomos medidas de reforço da higienização dos transportes coletivos e suspensão da cobrança de passes e bilhetes de transporte, reforço da oferta de transportes nos horários e percursos dos profissionais dos serviços essenciais.
• Sr. Presidente, propomos que a todo o comércio local e às famílias que não tenham condições financeiras de acesso a material de proteção sejam garantidas gratuitamente máscaras de proteção e no caso do comercio local também gel desinfetante. É preciso fazer opções e definir prioridades e não deixar ninguém para trás.

• Sr. Presidente, os profissionais da cultura estão a ser profundamente afetados pela crise económica derivado pelo covid. Dentro das possibilidades financeiras orçamentais do município consideramos fundamental um olhar para estes profissionais.
  • Garantir, no caso de eventos cancelados ou adiados devido a esta situação extraordinária, a remuneração prevista para estes trabalhadores e trabalhadoras, na maioria dos casos, em regime de recibos verdes.
  • Atribuir apoios de emergência, de carácter extraordinário e transitório, destinados a proteger a atividade cultural e criativa local e a minimizar os prejuízos sofridos pelos respetivos agentes (artistas, técnicos, mediadores e estruturas) em situações de efetiva paragem ou redução da atividade.
  • Manter os compromissos contratualizados e de financiamento assumidos com associações,  cooperativas ou micro e pequenas empresas para a realização de eventos culturais, desportivos, de animação turística ou outros, que tenham sido cancelados ou adiados por causa do surto de Covid-19, assegurando o pagamento a 100% dos espetáculos e atividades programadas pelos equipamentos culturais tutelados pelo Estado central e pelas autarquias, bem como das fundações privadas na área da cultura que recebem financiamento do Estado, sempre que haja lugar a cancelamento e reagendamento de atividades, devendo o pagamento incluir, além dos criadores e intérpretes, os técnicos, trabalhadores dos serviços educativo e assistentes de sala, que têm ficado sem pagamento.
  • Propomos que sejam criados eventos culturais através de Drive-in, e assim acautelar as distâncias sociais, e privilegiando artistas do nosso concelho/região.

• Prolongar até março do próximo ano a redução do pagamento das creches a 50%. Assim como a suspensão de pagamento a todas as famílias vítima de desemprego ou lay-off devido à pandemia.
• Prolongar até março do próximo ano a redução das rendas municipais a 50%, da mesma forma que não podem ser realizados quaisquer despejos nos mesmos. Assim como a suspensão de pagamento a todas as famílias vítima de desemprego ou lay-off devido à pandemia.
• Intervenha junto da Águas do Ribatejo no sentido desta prolongar as medidas de isenção das tarifas fixas de água e saneamento prolongar até março do próximo ano. Para além da proibição do corte no fornecimento, é necessário garantir que não há lugar a penalizações, multas e juros de mora por atraso de pagamento.
• Sr. Presidente é necessário a criação de um Fundo de Emergência Social que crie mecanismos de apoio social estruturado e que responda aos tempos difíceis. Igualmente no apoio às micro e pequenas empresas de forma a permitir que consigam responderem à crise e manter a sua atividade e postos de trabalho. Empresas e empresários em nome individual, com foco no comércio local, prestadores de serviços, restauração e outros fortemente afetados com a suspensão ou redução da atividade económica, nesse sentido propomos:

1. Pagamento imediato de dívidas a fornecedores da Autarquia;
2. Desconto nas tarifas da água, até final do ano, para empresas com perda de negócio ou encerradas por força da legislação do Estado de Emergência, inclusive com recurso a layoff;
3. Isenção de taxa de gestão de resíduos (TGR), TRH – Água, TRH Ambiente até ao final do ano, para empresas com perda de negócio ou encerradas por força da legislação do Estado de Emergência, inclusive com recurso a layoff;
4. Isenção da derrama em 2020 para empresas que em 2019 tenham faturado até 150.000€/ano e que tenham diminuído ou encerrado a sua atividade por força das medidas excecionais do Estado de Emergência;
5. Isenção do IMI de 2020 para empresas que tenham diminuído ou encerrado a sua atividade por força das medidas excecionais do Estado de Emergência;
6. Isenção do pagamento das taxas de ocupação de espaço público e de publicidade até ao final do ano;
7. Isenção de taxas aos vendedores do mercado semanal, durante a sua não realização, e isenção das taxas das bancas e das lojas do mercado diário até ao final do ano;
8. Criação do balcão de recuperação económica e do barómetro de micro e pequenas empresas, em apoio com associações comerciais e profissionais das áreas jurídica e económica;
9. Criação de um projeto de promoção de compras no comércio e empresas locais, com medidas de incentivo e promoção, trabalhado com os empresários do concelho para incentivar o consumo;
10. Prolongamento da suspensão do pagamento de taxas e rendas municipais até ao final do ano.
11. Criar um programa de apoios, a fundo perdido, ao sector do comércio tradicional, restauração e similares, barbearias e cabeleireiros/as e outros estabelecimentos que encerraram por indicação do governo devido à pandemia.

          É preciso fazer opções e definir prioridades e não deixar ninguém para trás.

Vereador do Bloco de Esquerda

 Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 16 de dezembro de 2020