Orçamento volta a não responder à crise.
ORÇAMENTO
ACTIVIDADES MAIS RELEVANTES E PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA 2022
O debate e aprovação do orçamento do município de Salvaterra de Magos, no que respeita ao cabimento das atividades mais relevantes e ao plano plurianual de investimentos para 2022 representa, mais uma vez, uma incapacidade de responder aos grandes desafios do nosso concelho, ao seu presente e futuro. Esta maioria não responde às grandes dificuldades apresentadas pela crise pandémica e demonstra uma total falta de estratégica para o desenvolvimento sustentável do concelho.
Estamos perante um orçamento que finaliza projetos inacabados e planeia um conjunto de obras eleitorais, sim, já estamos perante um orçamento que está a preparar as próximas eleições autárquicas de 2025. Sr. Presidente o concelho precisa de uma estratégia que responda aos desafios do nosso futuro comum, do futuro dos nossos jovens, de um desenvolvimento sustentável, de um concelho que fixe os mais jovens, e que dê esperança, e não de um mero enumerar de respostas banais com uma visão temporal, as próximas eleições autárquicas.
Sr. Presidente nestes momentos difíceis que nos assolam, afirmamos desde a primeira hora que este não é tempo de divergências, mas sim de convergências, são momentos difíceis e de decisões delicadas. É tempo de juntar forças, é tempo de unidade e de cuidar de todas e todos. Estamos num tempo em que o rigor e transparência são essenciais para responder aos desafios que todos atravessamos, sem nunca deixar ninguém para trás.
A autarquia dispõe de meios e conhecimento, essenciais na resposta a esta crise. Somos responsáveis por serviços públicos fundamentais e de proximidade. Contamos com trabalhadores que conhecem bem o território e as populações e com meios e equipamentos (cantinas, frota automóvel, pavilhões e escolas) que podem e devem ser direcionados para a resposta à crise que estamos a viver.
O Bloco de Esquerda deixou os seus contributos e apresentou um programa de emergência autárquico e respostas para a crise pandémica, com medidas concretas e articuladas em três eixos centrais, a resposta à saúde, à crise social e crise económica.
Infelizmente as opções do Sr. Presidente foi deixar muitas e muitos para trás. A resposta do município é central, acudir às pessoas e empresas do nosso concelho, capacidade financeira existe, respostas ficam muito aquém do necessário.
O município não podia deixar para trás os mais vulneráveis. A pobreza envergonha é enorme as respostas não. É necessário reforçar a rede social e articular com os grupos de voluntariados no apoio a idosos, pessoas com deficiência, sem abrigo e vítimas de violência doméstica. Propusemos a aquisição de bens essenciais como alimentos, medicamentos e alojamento para vítimas de violência, sem abrigos e pessoas afetadas pela crise pandémica e muito ficou por fazer.
É necessário garantir a disponibilização gratuita de refeições confecionadas e entrega de bens e medicamentos, junto de idosos isolados e população fragilizada economicamente e sem possibilidades de convencionar as suas refeições e outras situações identificadas pela rede social de apoio.
É necessário garantir a confeção de refeições para as crianças de escalão A e B da ação social escolar, distribuindo pequeno-almoço, almoço e lanche a quem necessitar, garantindo que cumprem o normal equilíbrio nutricional, atendendo a que muitos destes alunos dependem da escola para uma alimentação de qualidade, em caso de necessidade a distribuição deve ser garantida em serviço de take-away.
É necessário garantir que todos os/as alunos/as têm acesso a computadores e Wi-Fi ou outros meios de ensino à distância de forma a não fomentar a desigualdade.
É necessário garantir Disponibilização de meios financeiros para a realização massiva de testes covid-19 à população do concelho com prioridade a todos os lares a funcionar no nosso território, profissionais da linha da frente, funcionários do município e a toda a comunidade escolar.
É necessário garantir o apoio municipal aos inquilinos que vejam os seus rendimentos reduzidos em consequência da crise pandémica no pagamento das rendas: este apoio poderia ser financiado pelas autarquias, com o apoio do IHRU.
É necessário garantir a criação de redes de cuidadores municipais, em articulação com os Ministérios da Segurança Social e da Saúde e com os Centros de Emprego e Formação Profissional, assegurando bolsas de pessoas com formação especializada nesta área.
É necessário garantir investir na construção de novas habitações públicas e na Reabilitação e requalificação de imóveis do Estado local ou central, reforçando as respostas às necessidades habitacionais do concelho. O novo investimento em habitação que o Bloco propôs não conta para os limites de endividamento das câmaras municipais, pode dinamizar a economia e permitir o regresso de famílias que foram afastadas pelos preços inacessíveis da habitação.
É necessário garantir a reabilitação dos bairros municipais, requalificando-os e instalando equipamento que permita um maior conforto térmico com melhor eficiência energética, melhorando a qualidade de vida de quem neles habita e, consequentemente, a sua saúde.
É necessário garantir que todo o comércio local e às famílias que não tenham condições financeiras de acesso a material de proteção sejam garantidas gratuitamente máscaras de proteção e no caso do comercio local também gel desinfetante.
É necessário garantir apoiar os profissionais da cultura que estão a ser profundamente afetados pela crise económica derivado pelo covid. Dentro das possibilidades financeiras orçamentais do município considerámos fundamental olhar para estes profissionais.
É necessário garantir a redução do pagamento das creches a 50%, assim como a suspensão de pagamento a todas as famílias vítima de desemprego ou lay-off devido à pandemia.
É necessário garantir a redução das rendas municipais a 50%, da mesma forma que não podem ser realizados quaisquer despejos nos mesmos, assim como a suspensão de pagamento a todas as famílias vítima de desemprego ou lay-off devido à pandemia.
É necessário garantir a criação de um Fundo de Emergência Social que crie mecanismos de apoio social estruturado e que responda aos tempos difíceis. Igualmente no apoio às micro e pequenas empresas de forma a permitir que consigam responderem à crise e manter a sua atividade e postos de trabalho. Empresas e empresários em nome individual, com foco no comércio local, prestadores de serviços, restauração e outros fortemente afetados com a suspensão ou redução da atividade económica, nesse sentido propusemos dez medidas essenciais.
Infelizmente as opções são sempre eleitoralistas e não cuidam da nossa população e das nossas empresas.
Sr. Presidente nesta conjuntura de grandes dificuldades para a nossa população a maioria socialista não contraria a austeridade, o presidente de câmara mantêm os impostos no concelho de Salvaterra de Magos e continua a recusar as propostas do Bloco de Esquerda, nomeadamente, na redução da taxa de IMI e uma maior devolução de IRS aos contribuintes e assim reduzir o esforço fiscal e contribuir para a superação das dificuldades aos munícipes do concelho de Salvaterra de Magos. Partido Socialista continua lamentavelmente a recusar baixar a carga fiscal para os munícipes de Salvaterra de Magos.
Debrucemo-nos então sobre as Grandes Opções do Plano para 2022 no seu Plano Plurianual de Investimentos e nas Atividades Mais Relevantes. Gostaríamos, no entanto, de começar por assinalar o excelente trabalho levado a cabo pelos funcionários do município, demonstrando a sua capacidade de trabalho e a sua preparação técnica comprovada no rigor dos documentos orçamentais apresentados.
O orçamento para 2022 do município de Salvaterra de Magos não traz nada de novo e consequentemente a abordagem do Bloco de Esquerda continua firme na sua coerência política e na defesa das suas convicções, assente numa visão de desenvolvimento sustentável do nosso concelho e de combate à crise pandémica respondendo às respostas na saúde, na área social e na economia, não deixando ninguém para trás.
Este orçamento revela a ausência duma visão estratégica para reverter o estado de abandono do concelho. Trata-se do repositório casuístico de investimentos desgarrados e da repetição das atividades costumeiras, sem um plano condutor que integre qualquer lógica de definição de prioridades. Estamos perante um documento com uma total falta de estratégica para o desenvolvimento do concelho, numa clara navegação à vista.
Assim, questões que deveriam ser centrais numa análise plurianual de objetivos de gestão municipal, nomeadamente na resposta à crise pandémica, na melhoria da atratividade para o estabelecimento de atividades económicas no concelho e fixadora dos jovens, nos domínios do ordenamento do território, da mobilidade dos cidadãos, duma política de habitação que resolva as carências de alojamento, de apoio social e de promoção da saúde e da defesa do ambiente e da poupança de energia não são minimamente tratados de forma coerente.
Nas Grandes Opções do Plano temos uma maioria socialista falida de ideias. Numa altura em que a sociedade está a transformar-se e a readaptar, o município faz o mesmo de sempre. Não há projetos atrativos para fixar os jovens no concelho. Num mundo em que os trabalhadores ficam cada vez mais em teletrabalho, não há projetos de dinamização de um espaço público em que empresários em nome individual, ou trabalhadores de empresas tenham lugar para colocar o seu laptop. Não se descortina uma única ideia inovadora.
O orçamento de 2022 é um orçamento de regularização do passado recente e de promoção dos projetos para o futuro eleitoral de 2025.
Estamos perante obras que já foram anunciadas diversas vezes, são exemplo a reabilitação da Escola Primária O Século, passeios pedonais em Marinhais e reabilitação da Escola da Glória do Ribatejo, e isso condiciona fortemente o orçamento para 2022 e no lançamento de novos projetos estruturais para o concelho.
Um orçamento que cada vez mais está agarrado a impostos diretos (23,9% da receita). Os impostos diretos aumentam em 13% face ao ano anterior. E mesmo assim não houve coragem para baixar os impostos aos munícipes, proporcionando um pequeno alívio financeiro às famílias do nosso concelho.
Paralelamente ao aumento de impostos municipais a independência financeira do município está a degradar-se, as transferências correntes do Estado central aumentaram para 48,1% do total das receitas.
O anuário de 2020 dos municípios Portugueses põe Salvaterra no 22º município que em 2020 pediu mais valores de empréstimos do que os que amortizou. Coloca Salvaterra no 43º município com maior aumento do Passivo Exigível. Estes indicadores preocupam muito e contradizem o discurso sistemático da maioria sobre o equilíbrio financeiro!
O município devia ter uma estratégia de captar os investimentos Europeus e do PRR, proporcionando serviços de valor aos munícipes. Mas ainda não apresentou nenhuma candidatura ao PRR. Timidamente estão a conceber os projetos, quando já devíamos estar a entregá-los.
Exemplo: Zona de Acolhimento Empresarial, ERPI, Centros de Dia, Habitação Pública. Alguns Concursos do PRR que já terminaram, como por exemplo a criação de Lojas do Cidadão. E alguns que estão neste momento na fase da candidatura. E o nosso município está agora a discutir começar a fazer os projetos para concorrermos em 2023 (se ainda houver verbas).
Alguns componentes tais como a requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais termina o prazo de candidatura a 22 fevereiro de 2022. Ideal para financiar uma ERPI. Estamos em condições de nos candidatar? Em que freguesias? Glória do Ribatejo? E Marinhais? Quais as condições objetivas e candidaturas sustentáveis? Infelizmente esta maioria corre atrás do prejuízo ao invés de se antecipar.
Neste momento o PRR está a aceitar candidaturas para o programa Acessibilidades 360º, com apoio financeiro até 100% até um limite de 1.000.000€ para Passeios Pedonais e circulação urbana de peões. Surpresa das surpresas será vermos que Salvaterra de Magos não irá aproveitar estas verbas. No orçamento a única obra de passeios é a das Gatinheiras e não vemos referência a esta rubrica como financiada pelo PRR.
Pelo menos temos o caso das habitações municipais, mais vale tarde que nunca. Mais vale ser vagaroso do que nunca o fazer. As habitações municipais tem sido algo que ano após ano o Bloco tem proposto e agora finalmente aparece no orçamento, parabéns Sr. Presidente finalmente ouviu o Bloco de Esquerda.
Sr. Presidente, muito pouco as obras e atividade mais relevante, para 2022, Aquisição motoniveladora; Incubadora de empresas na Escola Santa Maria (eu sugeria ser noutro local, por exemplo edifício o Século); Habitações Municipais (projeto em 2022, obra em 2023 e 2024); Canil (2022 e 2023); Ambulância para bombeiros; Requalificação Escola Glória (vem de 2021); Vias Pedonais de Marinhais (vem de 2021); Reabilitação Jardim Praça Republica; Reabilitação Escola o Século (vem de 2021); Pavilhão Foros de Salvaterra (projeto em 2022 e construção em 2023 e 2024); Campo de Padel; Repavimentação acesso ponte d. Amélia e diversas pavimentações.
É por isso que a nossa prioridade não pode ser em debater as migalhas de gestão, mas sim encarar o futuro com garra e desafiá-lo. Temos que ser claros o futuro do concelho passa pela:
·Melhoria da atratividade para o estabelecimento de atividades económicas;
·Plano estratégico para o desenvolvimento do concelho definindo as suas prioridades e a afirmação diferenciadora do concelho;
·Definição clara dos principais eixos viários atuais e futuros no concelho e a falta de critérios objetivos para a definição de prioridades na pavimentação dos arruamentos e consolidação dos eixos viários
·Política de habitação pública inclusiva
·Proteção do ambiente e medidas de poupança de energia
Ecocentro de Marinhais e gestão de resíduos
Barragem de Magos
Proteção ambiental e valorização turística do Tejo
Elaboração do Plano Municipal de Ambiente, nomeadamente a nível das Grandes Opções do Plano (GOP)
·Na defesa do serviço público de Transportes concelhio e ligação aos principais centros urbanos de serviços
·Mobilizar a Juventude para a construção de um futuro com esperança
·Ação Social no centro das políticas de esquerda
·Turismo uma oportunidade com futuro
Conclusão
Esta proposta de orçamento municipal apresentada pelo Partido Socialista não é uma boa proposta. Falta-lhe visão estratégica, capacidade de inovação e adaptação aos novos desafios estruturais. Preocupa-nos, em particular, o virar de costas em relação aos mais carenciados, sobretudo aos idosos e aos mais jovens, que enfrentam enormes dificuldades para que as famílias garantam a sua formação e para enfrentarem um mercado de trabalho estrangulado. Preocupa-nos a ausência de propostas para a dinamização económica, atratividade de empresas e a criação de postos de trabalho no Concelho.
Nesse sentido iremos abstermo-nos neste orçamento proposto pela maioria socialista para o município de Salvaterra de Magos, que recusa responder à crise e ouvir as propostas da oposição e, comprometendo-nos a manter uma elevada exigência e o máximo de rigor no escrutínio da aplicação dos recursos municipais.