Pagamento das horas extraordinárias aos funcionários do município

Bloco de Esquerda questiona presidente sobre pagamento das horas a mais que os funcionários da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos exerceram durante perto de dois anos, devido à insistência na aplicação das 40 horas semanais.

Todos sabemos das profundas divisões existentes entre a atual maioria no município de Salvaterra de Magos e o Bloco de Esquerda no que se refere à aplicação do horário das 40 horas aos funcionários públicos da administração local.

O Bloco de Esquerda considerou que o Presidente, com essa decisão de então, penalizou profundamente os nossos funcionários acrescentando mais horas de trabalho ao congelamento de salários, cortes nos direitos e regalias há muito conquistados. Mostrou total falta de solidariedade com os seus colegas autarcas que, na sua maioria, não aplicaram o horário das 40 horas. Fragilizou a autonomia do poder local, conquistado em Abril 1974. Não respeitou nem cumpriu as deliberações deste órgão. Escolheu um lado. Não o dos interesses dos trabalhadores, mas sim o da direita e do governo PSD/CDS de então. Refugiou-se na premissa de que os municípios que optassem pelas 35 horas semanais seriam então penalizados. Chegados aqui, e contrariamente ao que afirmava, nada aconteceu aos que optaram por manter as 35 horas.

O que nos leva às seguintes questões:

  • Já foi confrontado com o pagamento das 5 horas semanais a mais que os trabalhadores exerceram durante perto dos 2 anos? As referidas horas a mais vão ser pagas em horas extraordinárias ou horas simples?
  • Existem negociações com os sindicatos sobre esta matéria?
  • O que pensa fazer sobre a compensação das horas que abusivamente obrigou os trabalhadores a exercer?

Vai deixar essa divida para a gestão seguinte?