Posto da GNR em Salvaterra de Magos

A imprensa regional refere-se a notícias recentes sobre o quartel da GNR em Salvaterra de Magos com declarações do Sr. Presidente: ”os salvaterrenses vão, finalmente, ter um novo quartel para a GNR local. Foi publicado no dia 1 de Fevereiro de 2018, em Diário da República, uma portaria que autoriza a Secretaria-Geral da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos ao edifício destinado ao Posto Territorial da GNR de Salvaterra de Magos.

A portaria n.º 91/2018 refere que é “necessário proceder à abertura do processo pré-contratual adequado para uma empreitada de obras públicas”, no valor de 650 mil euros (mais IVA), a repartir nos anos de 2018 e 2019.

Recorde-se que, em 27 de fevereiro de 2015, foi assinado um protocolo entre a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos e a GNR, homologado pelo Ministério da Administração Interna, que visava a cedência das instalações da antiga Escola Primária da Avenida em Salvaterra de Magos para o futuro posto daquela força policial na sede de concelho.

O Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, Hélder Esménio, refere a propósito desta conquista: “é com satisfação que vejo que o Governo da República dá agora passos, três anos depois, no sentido de assumir na plenitude as suas responsabilidades em matéria de segurança, cuidando das instalações do nosso posto territorial e dos homens e mulheres que ali prestam serviço”.

Segundo ainda o autarca, “nos últimos anos tem sido o Município de Salvaterra de Magos a assumir sozinho essa responsabilidade, uma vez que o atual posto é propriedade do Município e o espaço que os militares habitam (antigo Hospital da vila) é custeado pela Câmara Municipal”.

Acrescenta o Sr. Presidente no facebook: “depois de muito insistirmos e de muita disponibilidade para sermos parte da solução, acredito que vai ser desta!... “.

Mas vamos a factos. 

A 16 de Janeiro de 2013 nesta mesma sala, por iniciativa da anterior Presidente de Câmara, reuniram-se à mesma mesa, a Sra. Presidente, o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da administração Interna (entidade que tutela a GNR), o Sr. Comandante Distrital da GNR, o Sr. Comandante do Posto da GNR de Salvaterra de Magos, o Sr. Director da Direcção Geral de Infra-estruturas do MAI e demais representantes destas 3 entidade. Foi neste dia e sob proposta da gestão do Bloco de Esquerda, que se deu início a este processo.

Foi consensual e assumido pelo então Sr. Secretário de Estado Juvenal Silva Peneda, no seguimento das visitas anteriores efetuadas ao posto da GNR por parte do próprio Diretor Geral de Infraestruturas do MAI, que o Posto da GNR de Salvaterra de Magos não tinha condições para o trabalho e para a estadia dos militares da GNR e, embora reconhecesse ser esta uma competência do Governo, solicitava à Câmara Municipal a melhor cooperação na resolução desta situação.

Foram então acordadas as medidas a tomar por ambas as partes para a urgente resolução dos problemas associados à situação do atual posto, tendo sido consensual a aceitação do edifício da escola da avenida, como uma solução perfeita para o novo posto, mediante a necessária adaptação do edifício a posto da GNR. Na altura, Hélder Esménio foi contra esta solução.

O Sr. Secretário de Estado deu indicações diretas e precisas à sua equipa sobre como se iriam desencadear todos os passos para que Salvaterra de Magos fosse integrada no 2.º Aviso de candidaturas ao QREN, que o Governo estava a delinear, dado que o 1.º aviso já havia terminado anteriormente.

A Câmara Municipal comprometeu-se a:

- acolher os militares da GNR provisoriamente no alojamento da Falcoaria, até à realização das obras de adaptação da escola,

- desenvolver o projeto de arquitetura de adaptação do edifício da escola a posto da GNR, mediante características definidas pela equipa de trabalho conjunta que foi definida e que, efetivamente, trabalhou, com técnicos da Câmara Municipal e da Direção Geral do MAI,

- a obra é comparticipada em 85% pelo QREN, 10% pelo Ministério e 5% pela Câmara Municipal através da património cedido (a escola).

Todo este acordo foi alvo de uma minuta de protocolo, remetido à Câmara Municipal a 31 de Janeiro de 2013, tendo a câmara municipal dado a sua concordância a este clausulado nas primeiras semanas de fevereiro e ficou-se a aguardar conforme fora transmitido pelo gabinete do Sr. Secretário de Estado, pela assinatura formal do documento, que nunca veio a acontecer devido à demissão do Ministro e Secretário de Estado da tutela, embora os trabalhos entre a equipa técnica conjunta decorressem desde logo, de modo a que o processo estivesse concluído a tempo do tal 2.º Aviso.

A Câmara Municipal cumpriu desde logo com todos os compromissos que assumiu: alojou os militares, aceitou ceder a escola primária por 50 anos e lançou o concurso para seleção da empresa externa que iria desenvolver o projeto de adaptação do edifício.

O acordo foi público. Foi assumido por todas as partes e estava no terreno a ser cumprido, com todas as entidades a cooperarem e a serem envolvidas no processo de definição das características técnicas e funcionais do novo posto.

Este executivo corrigiu a sua discordância com as opções de gestão do Bloco de Esquerda para a solução do novo quartel da GNR e, hoje, estamos perante uma realidade que, felizmente, está a chegar a bom porto, confirmando que o caminho que a gestão do Bloco de Esquerda escolheu era, afinal, a mais acertada.  

FOTO: O Ribatejo, 16 de janeiro de 2013