Relatório de gestão e contas de 2019, do município, cheio de promessas não cumpridas

É-nos dado a conhecer que o município de Salvaterra de Magos, recebeu de transferências do Estado, quer receita corrente, quer de capital, a verba de 6.067.000 € (seis milhões e sessenta e sete mil euros), representando 41,90% das receitas obtidas, a que acresce 1.246.000 € (um milhão duzentos e quarenta e seis mil euros) de FEDER, o que representa de transferências do Estado e FEDER, 50,50% da receita total, o que espelha bem, a dependência do município de Salvaterra de Magos das transferências do Estado e Fundos Comunitários.

Uma nota que realçamos - a Câmara Municipal recebeu do Orçamento do Estado em 2019, mais 410.000 € (quatrocentos e dez mil euros) que em 2018. Em 2018 já tinha recebido do Orçamento Estado mais 80.000 € (oitenta mil euros) que em 2017 - conforme Relatório de Gestão e Contas de 2017, 2018 e 2019.

Verificamos que o investimento em 2019 foi inferior a 2018, em 1.000.000 € (um milhão de euros), correspondendo em 2019 a apenas 8,58% do total das despesas da Câmara, ficando pelo caminho promessas e expectativas criadas pelo executivo PS e a sua liderança.

Damos apenas alguns exemplos:

- Requalificação Urbanística da Aldeia Avieira do Escaroupim, local de beleza impar, esta merecida e prometida ação estava apenas definida com uma verba de 5.000 euros, ainda assim, a execução foi de 0%.

- Construção de vias pedonais na EN 367, entre a Rua Narciso Santos e a Rua Cerâmica, em Marinhais e a sua requalificação.

- Pavimentação das Ruas do Vale Cilhão, da Estação e da Lagoa, em Marinhais.

- Pavimentação da Rua da Cerâmica, em Marinhais.

- Pavimentação da Rua Aldeia do Peixe, Foros de Salvaterra. Esta obra/ação foi incluída nos últimos anos nos Orçamentos e Grandes Opções do Plano, e curiosamente já não foi prevista nos referidos documentos para 2020. Deixou assim de fazer parte dos objetivos da liderança da Câmara Municipal.

- Repavimentação do Acesso à Ponte D. Amélia, em Muge.

- Construção de Estaleiro e de abrigos para cães- canil.

- Reabilitação da EB1 de Santa Maria em incubadora de empresas.

Estas são apenas algumas das ações previstas, prometidas para 2019 e não executadas. Ao longo dos anos estes e outros objetivos vêm a ser empurrados de Orçamento em Orçamento, de Grandes Opções do Plano em Grandes Opções do Plano, inclusivamente também previstas para 2020, mas essa análise fica para o próximo ano.

Mais uma vez se confirma que para a execução das obras, para investimento, ou se recebe Fundos Comunitários ou se contrai empréstimos bancários, constata-se também que para a execução de algumas obras a Câmara Municipal recebe Fundos Comunitários e contrai um empréstimo bancário.

Em 2019 foi contraído um novo empréstimo bancário de médio e longo prazo, no valor de 253.000 € (duzentos e cinquenta e três mil euros).

Já em 2018 tinham sido contraídos 3 empréstimos bancários, na ordem dos 403.000 € (quatrocentos e três mil euros).

De salientar que o serviço da dívida, face ao ano anterior de 2018, teve um aumento de 38.740 € (trinta e oito mil setecentos e quarenta euros), ou seja mais 9,78% - conforme Relatório de Gestão e Contas de 2019.

- Verificamos que o endividamento bancário de médio e longo prazo, apresenta o valor de 3.344.473 € (três milhões trezentos e quarenta quatro mil quatrocentos e setenta três euros), o que representa um acréscimo de 0,42% face ao ano anterior.

- A dívida de leasing é de 77.346 € (setenta e sete mil trezentos e quarenta e seis euros).

 - A dívida a fornecedores, a terceiros, é de 249.268 € (duzentos e quarenta nove mil duzentos e sessenta e oito euros).

- Totalizando a dívida da Câmara 3.672.459 € (três milhões seiscentos e setenta dois mil quatrocentos e cinquentas e nove euros).

A dívida da Câmara Municipal aumentou 260.000 € (duzentos e sessenta mil euros) relativamente a 2014, primeiro ano do exercício do atual executivo, executivo PS - conforme Relatório de Gestão e Contas de 2018 e 2019).

Verificamos um aumento da despesa com pessoal, que representa 32,69% da despesa corrente, um acréscimo de 1,1% face a 2018.

No nosso entendimento é positivo este acréscimo - contrariamente ao que era defendido pela então oposição, aquando da nossa gestão - uma vez que este aumento representa uma melhoria nas condições de vida dos trabalhadores do município (alterações de posicionamento remuneratório, aumento do salário mínimo nacional e a admissão de 4 trabalhadores), significando sempre uma melhor resposta às necessidades da nossa população.

Por fim referir que a execução das Grandes Opções do Plano, face ao previsto, ao orçamentado, se fixou em 81,74%, o que fica longe do rigor na elaboração do respetivo Orçamento e Grandes Opções do Plano.

Este resultado é da responsabilidade do atual executivo e da sua liderança e reflete a sua linha de gestão.

Mas como dissemos atrás, o Relatório de Gestão e Contas de 2019 é o que é, não há volta a dar, nem discussão a ter.!

Nós tomaríamos certamente outras decisões, outras opções e prioridades.

Respeitando todo o trabalho realizado pelos técnicos da Divisão Financeira na elaboração do documento em análise, mas que espelha naturalmente a politica seguida pelos atuais responsáveis autárquicos, o nosso voto é a abstenção.