Situação preocupante dos Trabalhadores da área da Cultura com contratos com a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

Para fazer face à pandemia da COVID-19, alguns executivos municipais decidiram tomar uma série de medidas temporárias para redução de riscos de exposição e contágio, nomeadamente o encerramento de museus, galerias, cinemas, salas de espetáculos, teatros e atividades culturais e desportivas em geral.

O cancelamento e o adiamento de espetáculos, certames e de toda a atividade cultural nas principais cidades do país, tem criado uma situação de incerteza e de ruptura financeira entre milhares de trabalhadores e trabalhadoras das artes e do espectáculo, que se vêem subitamente sem trabalho e sem rendimento, ficando em grande parte dos casos de fora das medidas excepcionais implementadas pelo Governo.

Neste cenário, a nível municipal, importa perceber, no caso de eventos cancelados ou adiados devido a esta situação extraordinária, como se está a garantir a remuneração prevista para estes trabalhadores e trabalhadoras, na maioria dos casos, em regime de recibos verdes.

Se é compreensível que a reorganização de programas não permita a indicação de datas aos agentes culturais, é manifestamente impossível que estruturas e trabalhadores e trabalhadoras das artes e do espectáculo aguardem sem qualquer rendimento por períodos alargados como os previstos para o reagendamento das atividades.

Há, aliás, segundo alertas que nos têm chegado e de acordo com os próprios anúncios públicos sobre a integração da programação desta temporada na próxima, casos de estruturas culturais com quem o contrato firmado foi revisto no sentido do adiamento do evento em causa para dali a um ano, com pagamento de uma percentagem agora e a remanescente depois, o que na prática pode significar que estas estruturas recebem em dois anos o referente a um ano.

Para além do pagamento das atividades já contratualizadas, há ainda municípios que estão a implementar a atribuição de apoios de emergência, de carácter extraordinário e transitório, destinados a proteger a atividade cultural e criativa local e a minimizar os prejuízos sofridos pelos respectivos agentes (artistas, técnicos, mediadores e estruturas) em situações de efetiva paragem ou redução da atividade. O Bloco considera que também neste município faria sentido a urgente implementação de um programa desta natureza.

Atendendo ao exposto, vem por este meio os vereadores do Bloco de Esquerda, ao abrigo do artigo 25º, nº 2, alínea d) do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, solicitar ao Senhor Presidente da Câmara Municipal a resposta às seguintes questões:

1. Quantos contratos celebrados entre a Câmara Municipal e as estruturas culturais ou trabalhadores das artes e do espectáculo foram afetados pela crise pandémica?

2. Quantos desses contratos foram pagos na totalidade? Quantos foram pagos parcialmente, qual a percentagem paga e com que justificação? Quantos não foram pagos e quantos se enquadram em qualquer outra modalidade não expressa nos casos anteriores?

3. Vai a Câmara Municipal garantir a manutenção da remuneração respeitante às atividades culturais afetadas pela pandemia da COVID-19 dos trabalhadores e das trabalhadoras a recibo verde previamente contratados, diretamente ou através de entidades que prestam serviço à Câmara Municipal?

4. Considera a Câmara Municipal implementar medidas de apoio extraordinário e transitório aos trabalhadores e trabalhadoras das artes e do espetáculo e estruturas culturais que sofreram graves perdas no seu rendimento e que exerçam a sua atividade neste município, por exemplo através da criação de apoios urgentes e imediatos no âmbito do Fundo de Emergência Social, quando ocorra uma efetiva paragem ou redução da sua atividade?

Agradecendo desde já a V. atenção, desejamos à Câmara e aos seus serviços um bom trabalho neste momento delicado que a todos convoca, ficando ao dispor para qualquer eventual esclarecimento adicional que possam considerar necessário.

Os vereadores do Bloco de Esquerda

Luis Gomes

Ana Cristina Ribeiro