Exigimos a redução imediata do preço dos transportes no distrito

Foi publicada o Despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e do Ambiente (Despacho n.º 1234-A/2019) sobre a aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes público,

Dos 104 milhões do Fundo Ambiental para este programa, apenas couberam à Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo893 mil de euros e à CIM da Lezíria do Tejo um milhão e 66 mil euros. Para Lisboa e Porto vão mais de 88 milhões de euros.

O objetivo destas verbas é que cada CIM negoceie com os respetivos operadores de transporte a redução do preço dos passes.

Até ao dia 15 de março de 2019 as autarquias têm de remeter ao Governo (Fundo Ambiental) o plano de aplicação daquelas verbas para a redução tarifária nos transportes. Esta é a condição para que possa entrar em vigor a partir do próximo mês de abril em cada um dos municípios.

As autarquias (CIM) devem empenhar todos os esforços e a maior celeridade possível na definição do plano de redução do preço dos passes para que o prazo do dia 15 de março seja cumprido.

No entanto, considera o Bloco que é essencial iniciar de imediato negociações entre as CIM do Médio Tejo, da Lezíria do Tejo e a Área Metropolitana de lisboa (AML) para que os utentes de transportes públicos que nas suas deslocações pendulares atravessem territórios de várias CIM e a AML sejam abrangidos na totalidade pela redução tarifária e não fiquem apenas abrangidos pela redução correspondente à CIM onde residem.

Quem se desloca, por exemplo, de Tomar, Entroncamento, Santarém ou Salvaterra de Magos, deve ter um passe com redução tarifária que contemple todo o percurso, apesar de atravessar territórios de CIM’s diferentes. São milhares de pessoas do distrito de Santarém que vão diariamente trabalhar para a Grande Lisboa.

No plano de redução tarifária a apresentar pelas autarquias, deve estar contemplada a criação de um “passe família” que integre todo o agregado familiar, para que não se pague mais do que 2 passes por família e haja gratuitidade para idosos e desempregados.

A par destas medidas de redução tarifária, o plano tem de incorporar um projeto para a melhoria dos transportes públicos e o alargamento da rede.

A redução do tarifário e a extensão e aumento de qualidade da oferta deste serviço é um contributo importante para que o transporte público seja mais atrativo do que a utilização do transporte individual, contribuindo para a diminuição das emissões de CO2 e o combate às alterações climáticas.

A redução do peso da despesa em transportes é igualmente muito importante para as famílias. Torna-se incompreensível e injusto que para se deslocarem para o trabalho tenham de suportar tão elevado encargo, para além do tempo perdido nos transportes.