Opinião

Fabíola Cardoso

Despoluir um rio não é impossível

Despoluir o Nabão é possível. Haja vontade política de quem governa, trabalho técnico competente e capacidade de candidatura a financiamentos europeus.

Fabíola Cardoso

Produção solar fotovoltaica sim, mas….

Assistimos ao nascimento de um novo problema ambiental que ocupa milhares de hectares no Ribatejo: proliferam os projetos de enormes centrais solares na Azambuja, Cartaxo, Alenquer, Santarém, Chamusca, Rio Maior ou Benavente.

Fabíola Cardoso

Ecovia do Tejo: um caminho de esperança

A ONU instituiu o dia 3 de junho como Dia Mundial da Bicicleta. Foi este o dia escolhido pelo Bloco de Esquerda para divulgar a proposta legislativa que defende a criação da Grande Ecovia do Tejo: um percurso ciclável e pedestre, de Espanha a Lisboa, junto ao rio Tejo.

Luís Gomes, Vereador do Bloco de Esquerda, reafirma a necessidade de maior presença do concelho de Salvaterra de Magos no mapa do PRR. Temos de recuperar Salvaterra e a ausência de candidaturas em áreas fundamentais para o desenvolvimento futuro do concelho, como no caso dos Espaços CoWork ou dos Bairros Digitais, mantém o marasmo que se instalou na região e que promete continuar a piorar a vida dos nossos cidadãos.

O Bloco de Esquerda através do vereador Luís Gomes questionou sobre qual o ponto de situação sobre as disponibilidades de resposta de médicos de família no nosso concelho, assim como a sua cobertura geográfica. Qual a cobertura de médicos de família por freguesia?

O Bloco de Esquerda gostaria igualmente de saber se já obtivemos resposta do ACES Lezíria sobre a situação de resposta do SNS no nosso concelho e quais as perspetivas de futuro?

Como se deve organizar administrativamente um Estado para diminuir as desigualdades entre os territórios? Para se obterem respostas mais adequadas a um desenvolvimento harmonioso do país é ou não necessário criar um outro nível de decisão administrativa sub-nacional, entre Estado central e municípios? 

Quem elaborou a Constituição de 1976 deu resposta a estas questões, estipulando no artigo 237º que “a organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais”. E no artigo 238º que “as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas”.

As disposições constitucionais sobre as regiões administrativas nunca foram concretizadas. O país conhece os efeitos nefastos da excessiva centralização da administração estadual e as autarquias sentem de forma muito intensa o desperdício económico, as ineficiências, as desigualdades territoriais e sociais, o enfraquecimento da democracia que daí decorrem. A descentralização de competências para as regiões administrativas é um imperativo democrático, uma condição necessária a uma justa distribuição de recursos pelo território e à redução das desigualdades regionais que têm causado graves disfunções económicas, sociais e ambientais.

A relação direta entre a existência de regiões administrativas e um desenvolvimento económico e social mais inclusivo é uma das principais conclusões do relatório “Decentralisation and Regionalisation in Portugal” publicado pela OCDE em 2020. E o XXV Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) realizado em dezembro último aprovou uma resolução em que considera fundamental a criação de regiões administrativas, como contributo para a correção de desequilíbrios territoriais e para o reforço da cidadania.

Para além do processo em curso de transferência de competências do Estado para os municípios, que tem merecido de muitos municípios justas reticências, é absolutamente necessário concretizar a criação das autarquias em falta: as regiões administrativas. Para se avançar para um país menos desigual, para a promoção do desenvolvimento regional, da coesão social e territorial, para o fortalecimento dos serviços públicos locais, para criar uma escala regional de participação democrática das populações, para um maior escrutínio das políticas públicas locais, para responder a nível local aos desafios da emergência climática, para combater o desperdício financeiro e diminuir o gasto público.

Assim, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em sessão ordinária em 09 de março de 2022, Delibera:

- Manifestar mais uma vez a necessidade de implementar as Regiões Administrativas previstas no Capítulo IV do Titulo VIII - Poder Local da Constituição da República Portuguesa

- Recomendar ao Executivo Municipal que aprofunde o seu empenhamento na criação das Regiões Administrativas, estimulando o esclarecimento e a participação popular através de debates e outras formas de mobilização cívica. 

A Hora do Planeta é um movimento global que une milhões de pessoas em todo o mundo para mostrarem o seu compromisso com o planeta. Esta iniciativa da WWF nasceu em 2007, em Sidney, na Austrália, quando 2,2 milhões de pessoas e mais de 2 mil empresas apagaram as luzes por uma hora numa tomada de posição contra as alterações climáticas. Este ano, junta-se pelo restauro da natureza!

Neste sentido o Bloco de Esquerda propõe que o município de Salvaterra de Magos adira a este movimento e participe neste momento simbólico e convide todos os nossos munícipes também a aderirem.

O Bloco de Esquerda propôs através do Vereador Luís Gomes a criação e promoção regular de um Festival do Associativismo e Juventude de forma a fomentar e reconhecer esta expressão organizada no concelho de Salvaterra de Magos.

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